VI - CONGRESSO DA REGIONAL OESTE DO SINTEPP

Em reunião ocorrida na cidade de Santarém/Pa, no início de junho
com representantes das subsedes dos municípios de Itaituba, Santarém, Rurópolis, Placas e outros.
Foi decidido pela escolha da cidade de Óbidos para sediar nos dias 18, 19 e 20 de Setembro de 2009, o VI CONGRESSO DA REGIONAL OESTE DO SINTEPP que tem como tema: O FAZER SINDICAL NA EDUCAÇÃO: desafios, compromissos e estratégias para o século XXI.

CHAPA DA CATEGORIA VENCE AS ELEIÇÕES DO SINTEPP

GOVERNO ANTIDEMOCRÁTICO E ANTIPOPULAR DE ANA JÚLIA EXECUTOU A AÇÃO PARA FECHAR AS PORTAS DO SINTEPP

O “governo da mudança” mais uma vez destila seu ódio em quem tem a coragem de desafiar sua política de arrocho salarial. Na tentativa de calar o SINTEPP, entrou com o pedido de execução de multa por causa da greve deflagrada por melhoria salarial e por condições dignas de trabalho. Não bastasse o pedido de ilegalidade da nossa greve, fato inédito em nosso estado, o governo Ana Júlia quer inviabilizar o funcionamento do nosso sindicato com pedido de bloqueio das contas para pagamento de uma multa de 270 mil reais imposta pela justiça.Não nos surpreende tal altitude pois parte de um governo que mandou encarcerar 16 ativistas do Movimento dos Atingidos por Barragem e que no ano passado também mandou a polícia bater em nossa categoria. Mas nós não iremos nos render. Nossa categoria vai demonstrar toda a sua garra e disposição de luta para manter nosso sindicato autônomo, independente e democrático como mostrou a recente eleição para a direção estadual. Por que tanto ódio contra os trabalhadores em educação, visto que foi esta mesma categoria, que votou massivamente nas falsas esperanças da mudança? Bem, podemos ficar como o Sindicato dos Petroleiros, que por muito tempo teve que fechar as portas em todo o País, mas avisamos que este governo covarde e fascista de Ana Júlia e seus “paus mandados” terão a resposta no momento certo. Não calarão nossa voz, pois a educação de um povo, passa também, pela educação cidadã de uma sociedade, principalmente, no que diz respeito a escolha de seus representantes.Precisamos dar a resposta ao ódio de Ana Júlia contra nossa categoria, no segundo semestre teremos novas mobilizações para pressionar este governo covarde a atender nossas reivindicações.

JUIZ DETERMINA A DEMISSÃO DE SERVIDORES TEMPORARIOS

Diário do Pará - 1º de julho - O juiz da 2ª Vara da Fazenda da capital, Marco Antônio Castelo Branco concedeu anteontem liminar, em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público, contra o Estado do Pará, determinando que exonere, no prazo de 90 dias, todas as pessoas contratadas em caráter temporário após o acordo firmado na Justiça do Trabalho em 9 de maio de 2005, que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados em concursos públicos. A decisão determina ainda que devem ser nomeados tantos candidatos quanto bastem para substituir os temporários a serem afastados, bem como que a administração se abstenha de fazer novas contratações nas mesmas circunstâncias. A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça de Direitos Constitucionais Firmino Matos, Alexandre Couto e Jorge Rocha, em 25 de maio último, após a Procuradoria-Geral do Estado não ter aceito firmar um Termo de Ajustamento de Conduta. Após procedimentos administrativos preliminares, os promotores de Justiça detectaram contratações irregulares nas secretarias de Educação (Seduc), de Pesca (Sepaq) e de Meio-Ambiente (Sema). Em seu despacho, o juiz afirma que “A prova inequívoca se encontra consubstanciada nos autos. É matéria de direito que convence da verossimilhança da alegação diante da comprovação de que existem candidatos aprovados em concurso público, cujas vagas estão sendo ocupadas por servidores temporários”. Cita ainda que o Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito à nomeação de quem foi aprovado no número de vagas previsto no edital. “E não há dúvidas que se pode ir mais longe. Pelo princípio da moralidade, havendo vagas supervenientes e aprovados em concurso público não se justifica nova licitação com mais despesas, desde que o concurso esteja no prazo de validade”. >> Determinação judicial será cumprida, diz governo Ângelo Carrascosa, coordenador da Câmara Setorial de Gestão, informou que o governo ainda não foi citado da decisão judicial, mas diz que a liminar e o prazo dado pela Justiça vem ao encontro dos interesses do Estado. “A ação civil pública pede o distrato apenas dos temporários que estão ocupando cargos de concursados. Esta gestão já nomeou mais de 20 mil concursados e tem total interesse de atuar na legalidade”, ressalta. Segundo ele, o Estado entende a irregularidade da situação e se comprometeu a fazer os distratos, o que já foi provado perante o Ministério Público do Trabalho e à Justiça. “Ocorre que existem prazos legais para que os concursados assumam e não podemos colocar em risco o serviço público nem fazer tudo ao mesmo tempo. Já tínhamos acertado as dispensas com o Ministério Público e a determinação judicial será cumprida”, garante. (Diário do Pará)

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO TEM TEM SEUS BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA: SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO NOS KITS ESCOLARES

Diário do Pará – 1º de julho: Esta terça-feira, dia 30 de junho, foi um dos piores para o Governo do Estado. Uma tripla derrota coloca a administração estadual em apuros. Primeiro, a titular da Secretaria de Educação (Seduc), Iracy Galo, e a secretária de Estado de Trabalho e Renda, Ivanise Gasparim são alvos de uma decisão judicial que bloqueou os bens avaliados em R$ 61 milhões de nove envolvidos no caso do um milhão de kits escolares. Em outro golpe, a Justiça mandou, novamente, o Estado demitir os temporários. A medida vale para os contratados a partir de maio de 2005. Por fim, a terceira intervenção do Judiciário no Executivo é a suspensão das obras da Ação Metrópole, especificamente, as obras no Parque Ambiental de Belém, em Val-de-Cans, onde está sendo feita a ampliação da Avenida Independência. (Redação Online)