Reunião: SINTEPP e SEDUC

Na reunião ocorrida no dia 19 de agosto, com a Secretaria de Educação, Iracy Gallo, ficou acordado o reinicio do processo de negociação através da mesa permanente com composição paritária entre a Seduc e Sintepp. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 03 de setembro, às 15:00h., onde será discutida a nossa pauta de reivindicações, não atendida pelo Governo do Estado e os Grupos de Trabalhos (GT’s), também, paralisados pela Seduc. PCCR: o Sintepp realizará o Seminário Metropolitano para discutir a proposta da categoria no dia 27 de agosto, às 14:00h no auditório da UEPA (Alte. Barroso) e no dia 28/08, o GT paritário Seduc/Sintepp para aferirmos as propostas, sendo que a Secretaria de Educação se compromete enviar o projeto definitivo acordo entre as partes para aprovação até o dia 10/09. SELEÇÃO INTERNA PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. O Sintepp questiona a legalidade deste procedimento, porém, a Seduc informa que esta cumprindo orientação da procuradoria do Estado. O caso está sendo analisado pelos advogados do sindicato, que devem ingressar com ação contra este ato. MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO – A Seduc diz que mantém esta política, pois está cumprindo a constituição. O Sintepp deixou clara a sua posição contrária e continuará defendo a desmunicipalização do ensino. PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO PARA MESTRADO – A Secretária afirma que esta cumprindo este compromisso com os educadores que estão cursando mestrado. Para os alunos que estão cursando mestrado/doutorado fora do País e, que estava sendo negado pela Seduc, a Justiça do Estado conseguiu reverter e garantiu o pagamento aos alunos que ingressaram na justiça este benefício. RETOMADA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS – Embora a Secretaria negue a paralisação das obras, o Sintepp denuncia a paralisação das reformas CALENDÁRIO ESCOLAR A Seduc confirma que a proposta do calendário de reposição das aulas, foi definido de forma unilateral, contradizendo a afirmação anterior de que o Sintepp havia assinado acordo sobre a questão. Até porque, a direção do Sintepp acata a decisão da assembléia da categoria em não repor aulas aos sábados. Por outro lado, a Seduc mesmo orientando que as escolas têm liberdade para construir os seus próprios calendários, impôs a utilização de 5 sábados, um por mês, a partir de agosto, não descontando 2 dias (07 e 08/05), inicio da greve, onde os trabalhadores do transporte rodoviário urbano de Belém, também encontravam-se em greve. IGEPREV A Seduc se comprometeu em discutir a situação junto ao órgão e apontar uma solução imediata, que será informada ao Sintepp, para isto será editada uma instrução normativa para os servidores esclarecendo quais os procedimentos concretos para viabilizar o processo de aposentadoria e garantia dos direitos. O Sintepp agendou reunião com o IGEPREV para o dia 02/09. ATRASO DE SALÁRIOS Para os novos concursados e temporários, a secretaria informa que existe um problema técnico em gerar o número de matrícula em tempo hábil. TERCEIRIZADOS – A Seduc afirma que a responsabilidade e das empresas contratantes. Neste sentido, abrirá novas licitações para resolver o problema?????? PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO PARA VIGIAS A Secretária de Educação, diz desconhecer a situação, porém, se comprometeu em resolver as situações pendentes.